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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Quem agradece é o Consumidor



Codigo de Defesa do Consumidor, uma das leis mais avançadas do mundo, completa 20 anos.



A Constituição Federal de 1988 tinha uma clausula pétrea prevendo a proteção do consumidor.Só
que tudo ficou muito mais claro no histórico dia 11 de setembro de 1990, quando surgiu o Código de Defesa
do Consumidor (CDC). Na época, a lei se baseou em legislações de outros 14 países, como Canadá, Espanha, EUA, México e Portugal, e conseguimos a façanha de fazer um das mais avançadas do mundo.
Quando decidimos fazer algo sério somos bons, posso dizer até que os mais inteligentes. rs...



Um dos pais da lei.



O ex-procurador Geral de Justiça de São Paulo, o advogado José Geraldo Brito Filomeno, foi um dos responsáveis pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele é autor de de artgos, teses e livros sobre o tema,
destacando-se o Manual de Direitos do Consumidor( Ed. Atlas) eo Código Bra desileiro de Defesa do Consumidor-Comentado pelos Autores do Anteprojeto (Ed. Forense Universitária). Ele comenta como foram os primórdios da lei. ''Dezenas de mãos ajudaram a elaborar o Código. Pegamos legislações de 14países analisamos o melhor de cada uma e adaptamos de acordo com as peculiaridades brasileiras. O trabalho começou em junho de 1988, e cinco mese depois, em novembro estava pronto. Quando ele surgiu, o editorial de um grande Jornal  o qualificou como terrorísmo jurídico. Argumentavam que não podíamos elaborar uma lei de primeiro mundo para um país de terceiro".
Perguntando sobre o que esperava da lei e os desafios para os próximos anos. Dr. Filomeno comenta: "A expectatíva era haver harmonização das relãções de consumo.Houve boa aceitação dos consumidores, despertando uma grande consciência, com vários buscando seus direitos. Curioso é que enquanto no Brasil as indenizações são modestas, nos EUA são execivas. É preciso haver um meio-termo, usar o bom senso,
tanto para ser justo, quanto para não estimular a falência. Para o futuro, o desafio é lutar pela democratização do acesso à justiça e outros meios de resolução de conflitos para o consumidor. Não pode São Paulo ter 40 milhões de habitantes e não possuir nem 350 Juizados Especiais Cíveis".

Um comentário:

  1. Essa minha irmazinha, não conhece seus talentos, deveria ter estudado Direito.
    Te adoro, Kurô !!

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